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Lei de Restauração e Coexistência de Bisontes, Ursos Grizzly e Lobos

Este projeto de lei estabelece proteções federais para bisontes, ursos grizzly e lobos, reconhecendo seu papel ecológico e importância cultural para os povos indígenas. Proíbe a captura, posse ou transporte dessas espécies sem licença, sujeito a penalidades civis e criminais, com exceções para autodefesa e fins tribais. A lei cria comitês envolvendo representantes tribais para gerenciar populações e promove medidas não letais para resolução de conflitos com a agricultura.
Pontos-chave
Proíbe a captura, posse ou transporte de bisontes, ursos grizzly e lobos, com exceções específicas (por exemplo, autodefesa, fins científicos, uso religioso tribal).
Ordena o cancelamento de licenças federais de pastoreio em terras públicas para indivíduos condenados por violar a lei, sem compensação.
Estabelece comitês de restauração e coexistência para definir limites de mortalidade baseados na ciência e aconselhar sobre medidas de controle.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_5115
Patrocinador: Sen. Booker, Cory A. [D-NJ]
Data de início: 2024-09-19