Apoio a exilados russos e bielorrussos e codificação de sanções à Rússia.
Esta lei visa apoiar os cidadãos russos e bielorrussos que fugiram dos seus países devido à perseguição política, facilitando a sua vida no exílio, incluindo o acesso a serviços bancários e documentos de viagem. Também estabelece sanções permanentes contra a Rússia, anteriormente reguladas por Ordens Executivas. Os cidadãos dos EUA que viajam para a Rússia serão obrigados a reconhecer o risco de detenção indevida.
Pontos-chave
Criação de uma unidade especial (Russians in Exile Affairs Unit) no Departamento de Estado dos EUA para ajudar ativistas russos pró-democracia no exílio com problemas de documentos, banca e comunicação.
Facilitação de viagens para exilados russos e bielorrussos: Os EUA devem desenvolver um processo para reconhecer os seus passaportes expirados como válidos para viajar para e dos Estados Unidos.
Reforço das sanções: As sanções existentes contra a Rússia impostas por ordens presidenciais são codificadas em lei permanente, com exceções para transações humanitárias, alimentos, medicamentos e dispositivos médicos.
Aviso para viajantes: As companhias aéreas e plataformas de venda de bilhetes para a Rússia devem avisar os passageiros dos EUA sobre o risco de detenção indevida e obter o seu reconhecimento de que compreendem este risco.
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