TÍTULO LEGAL OFICIAL
Kangaroo Protection Act of 2024
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_5118.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-09-19.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Introdução da proibição de importação e venda comercial de produtos (por exemplo, couro, carne) derivados de quatro espécies principais de cangurus.
- Os infratores estão sujeitos a sanções criminais, incluindo multas de até 10.000 USD e até um ano de prisão por cada violação.
- A proibição aplica-se ao comércio interestadual e entra em vigor 180 dias após a aprovação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Duckworth, Tammy [D-IL].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.