Maior Transparência no Financiamento Eleitoral: Divulgação de Doadores e Combate à Influência Estrangeira.
Esta lei aumenta significativamente a transparência no financiamento de eleições e nomeações judiciais, exigindo que grandes organizações (corporações, sindicatos, Super PACs) divulguem rapidamente os seus principais doadores. Os cidadãos terão uma compreensão mais clara de quem está a pagar pela publicidade política e pelas campanhas judiciais, visando travar a influência oculta e a corrupção. Também introduz medidas mais rigorosas contra a ocultação de dinheiro estrangeiro na política dos EUA.
Pontos-chave
Organizações que gastam mais de 10.000 USD em campanhas devem divulgar os nomes e endereços dos doadores que contribuíram com 10.000 USD ou mais.
Todos os anúncios políticos (vídeo, áudio, digital) devem incluir uma lista dos 5 principais financiadores e uma declaração de aprovação do mais alto funcionário da organização.
A proibição de financiamento estrangeiro em eleições, incluindo iniciativas de voto locais, é reforçada, e a criação de empresas de fachada para ocultar esses fundos torna-se um crime.
Novas regras de divulgação aplicam-se a despesas que promovem ou se opõem à nomeação de juízes federais.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_512
Patrocinador: Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI]
Data de início: 2023-02-16