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Expansão do auxílio a desastres: assistência para áreas adjacentes e danos cumulativos.

Esta lei facilita o acesso dos cidadãos à assistência federal em caso de desastre. Em primeiro lugar, a ajuda pode agora chegar a áreas adjacentes a uma zona de desastre, mesmo que essas áreas não tenham sido formalmente declaradas zonas de desastre maior. Em segundo lugar, a definição de "desastre maior" inclui agora os danos cumulativos de múltiplos eventos menores (como inundações ou incêndios) ocorridos durante um período de 12 meses, garantindo apoio para regiões frequentemente afetadas.
Pontos-chave
A assistência federal (por exemplo, para reparos de casas, mitigação de riscos) estará disponível para residentes em áreas contíguas a uma zona de desastre maior oficialmente declarada.
Regiões atingidas por uma série de catástrofes menores dentro de um ano podem agora combinar os danos para receber apoio federal.
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Número de impressão: 118_S_5134
Patrocinador: Sen. Warren, Elizabeth [D-MA]
Data de início: 2024-09-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

RIDER Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5134.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A assistência federal (por exemplo, para reparos de casas, mitigação de riscos) estará disponível para residentes em áreas contíguas a uma zona de desastre maior oficialmente declarada.
  • Regiões atingidas por uma série de catástrofes menores dentro de um ano podem agora combinar os danos para receber apoio federal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Warren, Elizabeth [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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