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Renomeação do programa nacional de vigilância de lesões cerebrais traumáticas.

Esta Lei renomeia o programa nacional de vigilância e registos de lesões cerebrais traumáticas (TBI) no âmbito da Lei do Serviço de Saúde Pública, dedicando-o ao Congressista Bill Pascrell, Jr. A alteração é principalmente administrativa e simbólica, não introduzindo novos benefícios ou obrigações para os cidadãos. O programa continuará o seu trabalho vital de recolha de dados sobre lesões cerebrais, essencial para futuras investigações e melhoria dos tratamentos.
Pontos-chave
O programa nacional de vigilância e registos de lesões cerebrais traumáticas é renomeado para 'The Bill Pascrell, Jr., national program for traumatic brain injury surveillance and registries'.
A alteração é simbólica e administrativa; não altera o âmbito ou o financiamento do programa de recolha de dados sobre lesões cerebrais.
A subsecção (b) da Secção 393C da Lei do Serviço de Saúde Pública é eliminada e outra subsecção é renumerada.
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Número de impressão: 118_S_5142
Patrocinador: Sen. Helmy, George S. [D-NJ]
Data de início: 2024-09-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Congressman Bill Pascrell, Jr. Traumatic Brain Injury Program Renaming Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5142.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O programa nacional de vigilância e registos de lesões cerebrais traumáticas é renomeado para 'The Bill Pascrell, Jr., national program for traumatic brain injury surveillance and registries'.
  • A alteração é simbólica e administrativa; não altera o âmbito ou o financiamento do programa de recolha de dados sobre lesões cerebrais.
  • A subsecção (b) da Secção 393C da Lei do Serviço de Saúde Pública é eliminada e outra subsecção é renumerada.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Helmy, George S. [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde