Estudo de Viabilidade para Estabelecer Reserva Estratégica Nacional de Propano.
Este Ato exige que o Secretário de Energia realize um estudo detalhado para avaliar a viabilidade e eficácia do estabelecimento de uma reserva estratégica nacional de propano. O objetivo é garantir o fornecimento de propano para famílias, agricultores e forças armadas, mitigando o risco de interrupções no fornecimento e aumentos acentuados de preços que afetam os cidadãos. O estudo também deve determinar como tal reserva operaria e suas potenciais implicações de mercado.
Pontos-chave
Segurança Energética: O Secretário de Energia deve estudar como criar uma reserva de propano para proteger os cidadãos de interrupções repentinas no fornecimento e picos de preços, especialmente durante crises.
Análise de Risco: O estudo avaliará o estado atual da cadeia de fornecimento de propano, identificará as causas de interrupções passadas e futuras e determinará se uma reserva se justifica.
Impacto no Consumidor: O Ato exige a avaliação de como uma reserva afetaria os principais consumidores de propano, incluindo indivíduos e produtores agrícolas, com uma discriminação estado por estado.
Plano de Implementação: Após o estudo, o Secretário tem 180 dias para desenvolver um plano para implementar as recomendações relativas ao potencial estabelecimento da reserva.
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