Habitação Acessível: Aumento de Créditos Fiscais e Garantia de 35 Anos de Preços.
Esta lei aumenta significativamente o financiamento federal disponível para a construção de habitação de baixo rendimento, elevando os limites de crédito fiscal estaduais. Introduz fortes incentivos para que os promotores construam propriedades mais ecológicas, acessíveis e ligadas aos transportes públicos. A mudança crucial para os residentes é a extensão do período durante o qual estas casas devem permanecer acessíveis, passando de 15 para 35 anos.
Pontos-chave
Aumento maciço na alocação anual de Créditos Fiscais para Habitação de Baixo Rendimento disponíveis para os estados.
Novos bónus de crédito fiscal para projetos que paguem salários prevalecentes, utilizem energia renovável ou estejam perto de transportes públicos.
Extensão do período obrigatório de acessibilidade da habitação de 15 para 35 anos, garantindo estabilidade a longo prazo.
Maior apoio creditício para habitação dedicada a famílias com rendimentos extremamente baixos (30% ou menos do rendimento mediano da área).
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