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Transparência dos Custos das Leis: Qual o Preço por Cidadão Americano?

Este projeto de lei exige que o Gabinete de Orçamento do Congresso (CBO) inclua uma estimativa de custo por cidadão para toda nova legislação. Esta alteração garante que os cidadãos possam ver claramente como os novos gastos federais e o aumento da dívida pública se traduzem num encargo financeiro direto para eles individualmente. O objetivo é aumentar a transparência das ações do Congresso.
Pontos-chave
As estimativas de custos do CBO para novos projetos de lei devem agora incluir o encargo financeiro proporcional (custo pro rata) para cada cidadão dos EUA.
Este cálculo abrange o impacto nas despesas federais totais e na dívida federal total, discriminado por pessoa.
A alteração visa fornecer aos cidadãos informações claras sobre as consequências financeiras das ações legislativas.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_5159
Patrocinador: Sen. Scott, Rick [R-FL]
Data de início: 2024-09-24
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Congressional Budget and Impoundment Control Act of 1974 to require any cost estimate for a bill or joint resolution prepared by the Congressional Budget Office to include the cost to each United States citizen for carrying out such measure, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5159.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As estimativas de custos do CBO para novos projetos de lei devem agora incluir o encargo financeiro proporcional (custo pro rata) para cada cidadão dos EUA.
  • Este cálculo abrange o impacto nas despesas federais totais e na dívida federal total, discriminado por pessoa.
  • A alteração visa fornecer aos cidadãos informações claras sobre as consequências financeiras das ações legislativas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Rick [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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Economia Investimentos Públicos