TÍTULO LEGAL OFICIAL
Preventing Antisemitic Harassment on Campus Act of 2024
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_5161.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-09-24.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A lei federal passa a proibir explicitamente a discriminação baseada na religião em programas que recebem assistência financeira federal.
- As universidades enfrentarão multas elevadas (até 33% do financiamento do programa) se cometerem uma segunda ou terceira violação de discriminação antissemita num período de cinco anos.
- A definição de discriminação é alargada para incluir a "indiferença deliberada" da universidade face a assédio grave que negue o acesso igualitário à educação.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.