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Extensão do controlo de substâncias relacionadas com Fentanil até 2025

Esta lei estende as regras temporárias que classificam as substâncias relacionadas com o fentanil como ilegais e controladas. Isto significa que as autoridades terão mais um ano (até ao final de 2025) para processar indivíduos que fabricam e distribuem estas substâncias perigosas. O objetivo é proteger a segurança pública e continuar a luta contra a crise dos opioides, que afeta diretamente a saúde e a vida dos cidadãos.
Pontos-chave
Extensão do controlo temporário: A classificação das substâncias relacionadas com o fentanil como ilegais e controladas é estendida até 31 de dezembro de 2025.
Segurança pública: Manter esta classificação permite que as autoridades continuem a agir contra traficantes e fabricantes destas drogas perigosas.
Combate à crise dos opioides: Esta alteração é crucial para manter as ferramentas legais atuais na luta contra overdoses e a distribuição de fentanil.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_5164
Patrocinador: Sen. Grassley, Chuck [R-IA]
Data de início: 2024-09-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Temporary Extension of Fentanyl Scheduling Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5164.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Extensão do controlo temporário: A classificação das substâncias relacionadas com o fentanil como ilegais e controladas é estendida até 31 de dezembro de 2025.
  • Segurança pública: Manter esta classificação permite que as autoridades continuem a agir contra traficantes e fabricantes destas drogas perigosas.
  • Combate à crise dos opioides: Esta alteração é crucial para manter as ferramentas legais atuais na luta contra overdoses e a distribuição de fentanil.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Grassley, Chuck [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança Saúde Tribunais e Leis