Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 5167.
Crédito fiscal para captura de metano de instalações de mineração.
Esta lei estabelece um novo crédito fiscal para empresas de mineração que investem em equipamentos para capturar metano, um potente gás de efeito estufa, de suas operações. O objetivo é reduzir as emissões atmosféricas e incentivar o uso desse metano capturado como fonte de energia ou calor. Embora o crédito beneficie diretamente as empresas, os cidadãos podem obter benefícios indiretos através da redução da poluição ambiental e da diversificação das fontes de energia.
Pontos-chave
É criado um novo incentivo fiscal para empresas que capturam metano de minas ativas, abandonadas ou fechadas.
O metano capturado deve ser usado para a produção de energia ou calor e não pode ser liberado na atmosfera.
A medida visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa e apoiar a utilização de energia mais limpa.
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