PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_5183.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-09-25.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A agressão sexual e a violência sexual agravada são adicionadas à lista de 'crimes agravados' (aggravated felonies) na Lei de Imigração e Nacionalidade.
- Os não cidadãos condenados por estes crimes específicos estarão sujeitos a deportação acelerada.
- A lei visa acelerar a remoção de estrangeiros condenados por ofensas graves.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Ernst, Joni [R-IA].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.