Novas penalidades federais por recompensar funcionários estaduais e locais.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-25.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s5186/BILLS-118s5186is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Merkley, Jeff [D-OR].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Este projeto de lei estabelece penalidades criminais federais, incluindo multas e até dois anos de prisão, por dar ou receber recompensas (gratificações) a funcionários estaduais, locais ou tribais relacionadas com os seus deveres oficiais. O objetivo é fortalecer a responsabilização e combater a corrupção nos níveis subfederais de governo. Estas regras aplicam-se a transações avaliadas em 5.000 USD ou mais.

Pontos-chave

Cria um novo crime federal por dar ou aceitar recompensas a agentes do governo estadual, local ou tribal.

As penalidades incluem até 2 anos de prisão, multa ou ambas.

Aplica-se a negócios ou transações oficiais que envolvam um valor de 5.000 USD ou mais.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_S_5186

Patrocinador: Sen. Merkley, Jeff [D-OR]

Data de início: 2024-09-25

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5186.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Cria um novo crime federal por dar ou aceitar recompensas a agentes do governo estadual, local ou tribal.
As penalidades incluem até 2 anos de prisão, multa ou ambas.
Aplica-se a negócios ou transações oficiais que envolvam um valor de 5.000 USD ou mais.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Merkley, Jeff [D-OR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Novas penalidades federais por recompensar funcionários estaduais e locais.

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS