Impostos mais altos sobre ganhos da venda de títulos ligados à China
Este projeto de lei altera o Código da Receita Federal para incentivar o desinvestimento de certos títulos ligados à República Popular da China. Os ganhos da alienação destes títulos serão tratados como rendimento ordinário e tributados à taxa aplicável mais alta. As alterações aplicam-se a alienações que ocorram mais de 6 meses após a promulgação, e os contribuintes podem optar por pagar a obrigação fiscal líquida resultante em três prestações iguais.
Pontos-chave
Os ganhos da venda de títulos desqualificados ligados à RPC (incluindo Hong Kong e Macau) serão tributados à taxa de imposto sobre o rendimento mais alta.
Estes ganhos serão tratados como rendimento ordinário em vez de mais-valias.
O projeto de lei nega créditos fiscais estrangeiros para rendimentos atribuíveis à alienação destes títulos desqualificados da RPC.
Os contribuintes podem optar por pagar a obrigação fiscal líquida da RPC em 3 prestações iguais.
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