Lei de Combate ao Desmatamento Global de 2024
Esta lei estabelece um programa internacional destinado a travar a degradação e perda de ecossistemas terrestres e aumentar os esforços de restauração. O programa oferece assistência financeira orientada para resultados a países em desenvolvimento, o que significa que os fundos são desembolsados apenas após a verificação independente dos objetivos de conservação acordados. A lei também visa contrabalançar os investimentos de países de preocupação, como a China ou a Rússia, que podem utilizar práticas industriais destrutivas em países parceiros.
Pontos-chave
Autorização de 875 milhões de USD anualmente para os anos fiscais de 2024-2027 para realizar o programa de conservação de ecossistemas.
A assistência é orientada para resultados: os fundos são gastos apenas após verificação independente de resultados mensuráveis (por exemplo, reduções de emissões por desmatamento).
Os projetos devem garantir financiamento adicional de fontes que não o Governo dos EUA no valor de pelo menos 10% da assistência fornecida.
O programa visa fornecer um contrapeso aos investimentos de 'países de preocupação' (incluindo China, Rússia e Irão) que utilizam práticas industriais destrutivas.
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