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Reforma Seguro Inundações: Subsídios de Acessibilidade e Investimento em Diques

A lei reautoriza o Programa Nacional de Seguro contra Inundações até 2034 e estabelece um Programa de Acessibilidade para garantir que os prémios sejam acessíveis a famílias de baixos rendimentos através de subsídios. Embora elimine o sistema de descontos comunitários (CRS), o que pode aumentar os custos para algumas áreas, introduz uma Taxa de Estabilidade para financiar o programa. Além disso, impulsiona o investimento na construção de diques e na infraestrutura de proteção contra inundações.
Pontos-chave
Acessibilidade: Introdução de subsídios para limitar os prémios do seguro contra inundações a uma percentagem do rendimento familiar.
Estrutura de Custos: Eliminação gradual dos descontos do Sistema de Classificação Comunitária (CRS) e imposição de uma Taxa de Estabilidade do Programa (20% ou 30% do prémio).
Resiliência: Criação de um programa para identificar e desenvolver novos projetos de diques e autorização de financiamento para a mitigação de desastres.
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Número de impressão: 118_S_5199
Patrocinador: Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA]
Data de início: 2024-09-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fair Flood Protection Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5199.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Acessibilidade: Introdução de subsídios para limitar os prémios do seguro contra inundações a uma percentagem do rendimento familiar.
  • Estrutura de Custos: Eliminação gradual dos descontos do Sistema de Classificação Comunitária (CRS) e imposição de uma Taxa de Estabilidade do Programa (20% ou 30% do prémio).
  • Resiliência: Criação de um programa para identificar e desenvolver novos projetos de diques e autorização de financiamento para a mitigação de desastres.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Imobiliário Ambiente Investimentos Públicos