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Restrição de fundos federais para compra de autocarros escolares estrangeiros.

Esta lei altera o programa Autocarros Escolares Limpos, limitando a forma como as subvenções federais podem ser usadas para comprar novos autocarros. Os distritos escolares estão proibidos de usar estes fundos para adquirir autocarros de fabricantes ligados legal ou financeiramente a corporações sediadas em certos países estrangeiros identificados como riscos comerciais, incluindo explicitamente a República Popular da China. O objetivo é proteger a cadeia de abastecimento.
Pontos-chave
O financiamento federal para autocarros escolares limpos não pode ser usado para comprar veículos de fabricantes ligados a certos países estrangeiros identificados como economias não de mercado.
A restrição visa especificamente empresas sediadas na República Popular da China, mesmo que a relação seja apenas um investimento minoritário.
Os contratos existentes assinados antes da entrada em vigor da lei estão protegidos, mas quaisquer extensões ou alterações estarão sujeitas às novas regras.
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Número de impressão: 118_S_5201
Patrocinador: Sen. Blackburn, Marsha [R-TN]
Data de início: 2024-09-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Secure School Buses Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5201.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O financiamento federal para autocarros escolares limpos não pode ser usado para comprar veículos de fabricantes ligados a certos países estrangeiros identificados como economias não de mercado.
  • A restrição visa especificamente empresas sediadas na República Popular da China, mesmo que a relação seja apenas um investimento minoritário.
  • Os contratos existentes assinados antes da entrada em vigor da lei estão protegidos, mas quaisquer extensões ou alterações estarão sujeitas às novas regras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blackburn, Marsha [R-TN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Transportes Economia