Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 5201.
Restrição de fundos federais para compra de autocarros escolares estrangeiros.
Esta lei altera o programa Autocarros Escolares Limpos, limitando a forma como as subvenções federais podem ser usadas para comprar novos autocarros. Os distritos escolares estão proibidos de usar estes fundos para adquirir autocarros de fabricantes ligados legal ou financeiramente a corporações sediadas em certos países estrangeiros identificados como riscos comerciais, incluindo explicitamente a República Popular da China. O objetivo é proteger a cadeia de abastecimento.
Pontos-chave
O financiamento federal para autocarros escolares limpos não pode ser usado para comprar veículos de fabricantes ligados a certos países estrangeiros identificados como economias não de mercado.
A restrição visa especificamente empresas sediadas na República Popular da China, mesmo que a relação seja apenas um investimento minoritário.
Os contratos existentes assinados antes da entrada em vigor da lei estão protegidos, mas quaisquer extensões ou alterações estarão sujeitas às novas regras.
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