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Reforma de Sentenças de Cocaína: Ajuste de Quantidades e Revisão de Casos.

Este projeto de lei ajusta as quantidades federais de cocaína (pó e crack) necessárias para acionar sentenças mínimas obrigatórias de prisão. A mudança principal aumenta significativamente a quantidade de crack exigida para penas severas, visando reduzir as disparidades históricas nas sentenças. Além disso, indivíduos já condenados podem solicitar uma revisão e potencial redução de sua sentença.
Pontos-chave
Limiares de Sentença Alterados: A quantidade exigida de crack (base de cocaína) para acionar sentenças mínimas obrigatórias é significativamente aumentada, reduzindo a disparidade.
Potencial Redução de Pena: Indivíduos condenados antes da promulgação da lei podem ser elegíveis para uma redução de pena se o Procurador-Geral o certificar.
Pesquisa Federal Obrigatória: A lei exige pesquisa federal sobre o uso de cocaína, dependência e o impacto do fentanil para informar futuras políticas.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_522
Patrocinador: Sen. Grassley, Chuck [R-IA]
Data de início: 2023-02-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SMART Cocaine Sentencing Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_522.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Limiares de Sentença Alterados: A quantidade exigida de crack (base de cocaína) para acionar sentenças mínimas obrigatórias é significativamente aumentada, reduzindo a disparidade.
  • Potencial Redução de Pena: Indivíduos condenados antes da promulgação da lei podem ser elegíveis para uma redução de pena se o Procurador-Geral o certificar.
  • Pesquisa Federal Obrigatória: A lei exige pesquisa federal sobre o uso de cocaína, dependência e o impacto do fentanil para informar futuras políticas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Grassley, Chuck [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança