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Novos Vistos para Testemunhas de Crimes: Apoio à Justiça e Residência Permanente.

Esta lei estabelece uma nova classificação de visto de não-imigrante (visto W) para indivíduos que possuem informações críticas sobre atividades criminosas graves e cooperam com as autoridades. O objetivo é aumentar a eficácia no combate ao crime, oferecendo às testemunhas proteção, autorização de trabalho e um caminho para a residência permanente após três anos. Isto fortalece a capacidade das autoridades de aplicar a lei.
Pontos-chave
Criação do visto W para estrangeiros cuja informação e presença são cruciais para investigações e processos criminais federais ou estaduais.
As testemunhas principais e os seus familiares imediatos recebem estatuto temporário e autorização de emprego.
Após três anos de presença contínua e cooperação, os titulares do visto W podem solicitar o estatuto de Residente Permanente Legal (Green Card).
Existe um limite anual de 10.000 vistos W para as testemunhas principais; os familiares estão isentos desta limitação numérica.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_5247
Patrocinador: Sen. Murphy, Christopher [D-CT]
Data de início: 2024-09-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Witness Assistance and Criminal Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5247.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação do visto W para estrangeiros cuja informação e presença são cruciais para investigações e processos criminais federais ou estaduais.
  • As testemunhas principais e os seus familiares imediatos recebem estatuto temporário e autorização de emprego.
  • Após três anos de presença contínua e cooperação, os titulares do visto W podem solicitar o estatuto de Residente Permanente Legal (Green Card).
  • Existe um limite anual de 10.000 vistos W para as testemunhas principais; os familiares estão isentos desta limitação numérica.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Murphy, Christopher [D-CT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis Segurança