Hospitais Devem Perguntar Status de Cidadania para Participação no Medicaid
Este projeto de lei exige que os hospitais participantes do Medicaid e CHIP perguntem aos pacientes sobre sua cidadania ou status de imigração durante o processo de admissão. Embora os hospitais devam garantir que esta informação não afetará o cuidado, eles são obrigados a relatar anualmente dados detalhados sobre os custos de cuidados não compensados fornecidos a não cidadãos. O não cumprimento dessas novas regras pode resultar na perda de financiamento federal para o hospital.
Pontos-chave
Todos os pacientes admitidos em hospitais que recebem fundos do Medicaid enfrentarão uma pergunta obrigatória sobre seu status de cidadania ou imigração nos formulários de registro.
Os hospitais devem fornecer garantia por escrito de que a resposta do paciente não afetará a qualidade do atendimento nem levará a relatórios às autoridades de imigração.
Os hospitais devem relatar anualmente ao governo o valor total em dólares dos cuidados não compensados fornecidos especificamente a não cidadãos.
Os hospitais correm o risco de perder o financiamento federal do Medicaid se não implementarem esses novos procedimentos de verificação e relatórios de pacientes.
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