Assentos adjacentes gratuitos para crianças menores de 14 anos em voos
Esta lei exige que as transportadoras aéreas garantam que crianças de 13 anos ou menos possam sentar-se ao lado de um familiar acompanhante sem custos adicionais além da tarifa base. O objetivo é facilitar as viagens em família e eliminar taxas ocultas pela escolha de assentos. O Departamento de Transportes investigará as reclamações sobre violações e publicará os dados relevantes.
Pontos-chave
Crianças de 13 anos ou menos devem ser acomodadas ao lado de um familiar acompanhante (com 16 anos ou mais) sem custo adicional.
O requisito aplica-se a todas as transportadoras aéreas e entra em vigor 6 meses após a promulgação da lei.
O Departamento de Transportes dos EUA investigará e publicará dados sobre todas as reclamações relacionadas com este requisito de assentos.
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