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Maior Transparência e Proteção Contra Abuso em Instalações para Americanos Vulneráveis.

Este Ato aumenta a segurança de indivíduos com deficiências intelectuais que residem em instalações de cuidados certificadas pelo Medicaid. Exige a criação de um website público onde famílias e consumidores possam encontrar facilmente os três relatórios de inspeção mais recentes, detalhes sobre violações de segurança e instruções claras para apresentar queixas. Além disso, será estabelecido um Conselho Consultivo para desenvolver estratégias e recomendações para prevenir abusos e melhorar a formação e as verificações de antecedentes do pessoal.
Pontos-chave
Requisito de publicação pública dos resultados das três inspeções mais recentes das instalações, incluindo detalhes sobre deficiências que colocaram em risco imediato a saúde ou segurança dos residentes.
Estabelecimento de um Conselho Consultivo composto por famílias, pacientes e especialistas para desenvolver estratégias de prevenção de negligência e abuso.
Expansão do acesso ao Banco Nacional de Dados de Profissionais (NPDB) para provedores Medicare e Medicaid para realizar verificações de antecedentes de funcionários mais rigorosas.
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Número de impressão: 118_S_5260
Patrocinador: Sen. Kelly, Mark [D-AZ]
Data de início: 2024-09-25