arrow_back Voltar para a App

Subsídios para escolas cobrirem custos legais na defesa da disponibilidade de livros.

Este projeto de lei autoriza o Secretário de Educação a conceder subsídios aos distritos escolares locais. Estes subsídios cobrem os custos legais (como honorários de advogados) incorridos pelas escolas quando defendem a sua decisão de manter materiais didáticos ou de biblioteca específicos, apesar dos desafios. O objetivo é proteger os orçamentos escolares locais de altos custos de litígio relacionados com a disponibilidade de materiais, garantindo o acesso contínuo dos alunos.
Pontos-chave
As escolas podem receber até 100.000 USD por cada decisão contestada para reembolso dos custos legais de defesa da utilização contínua de um livro ou material.
O financiamento apoia as escolas na manutenção do acesso a materiais educativos e de biblioteca diversificados quando as suas decisões de seleção são contestadas, protegendo os fundos dos contribuintes locais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_5261
Patrocinador: Sen. Booker, Cory A. [D-NJ]
Data de início: 2024-09-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fight Book Bans Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5261.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As escolas podem receber até 100.000 USD por cada decisão contestada para reembolso dos custos legais de defesa da utilização contínua de um livro ou material.
  • O financiamento apoia as escolas na manutenção do acesso a materiais educativos e de biblioteca diversificados quando as suas decisões de seleção são contestadas, protegendo os fundos dos contribuintes locais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Booker, Cory A. [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Educação