TÍTULO LEGAL OFICIAL
Tonto Apache Land Transfer Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_5265.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-09-25.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Mudança de Estatuto da Terra: Terras federais no Condado de Gila, Arizona, serão transferidas em fideicomisso para a Tribo Tonto Apache.
- Estatuto da Reserva: A terra transferida passará a fazer parte da Reserva da Tribo Tonto Apache e será administrada sob as leis aplicáveis a terras em fideicomisso.
- Restrição de Uso Público: As áreas são retiradas da entrada pública, apropriação, mineração e arrendamento mineral ou geotérmico.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Sinema, Kyrsten [I-AZ].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.