Segurança Federal no Trabalho: Planos de Agências para Emergências de Saúde Pública.
Esta Lei exige que todas as agências federais estabeleçam e implementem planos de segurança detalhados para funcionários e contratados durante uma emergência nacional de saúde pública devido a doenças infecciosas. Estes planos devem garantir equipamentos de proteção, procedimentos de teste e opções de trabalho alternativas para indivíduos de alto risco, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais. Isto proporciona aos cidadãos a garantia de que as operações governamentais permanecerão funcionais e o pessoal estará protegido durante as crises de saúde.
Pontos-chave
As agências federais devem criar planos de segurança públicos para proteger funcionários e contratados durante emergências nacionais de saúde pública.
Os planos devem detalhar o fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI), protocolos de teste e opções de teletrabalho para indivíduos de alto risco.
As agências são obrigadas a manter o desempenho consistente da missão e os níveis de serviço ao cliente durante todo o período de emergência.
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