Restauração de Terras: Transferência de 1.000 Acres para a Tribo Lower Elwha Klallam.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-25.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s5287/BILLS-118s5287is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cantwell, Maria [D-WA].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei transfere aproximadamente 1.082 acres de terra federal no estado de Washington para fideicomisso em benefício da Tribo Lower Elwha Klallam. Esta ação expande a reserva da Tribo e fortalece a sua soberania sobre a área. É crucial que o novo terreno seja explicitamente proibido para atividades de jogos de azar, e os direitos de tratados existentes permanecem totalmente protegidos.

Pontos-chave

Mais de 1.000 acres de terra federal em Washington são transferidos para a Tribo Lower Elwha Klallam e adicionados à sua reserva.

A terra transferida está legalmente proibida de ser usada para casinos ou outras operações de jogos de azar.

A gestão da porção do Rio Elwha nesta terra deve cumprir os requisitos específicos da Lei dos Rios Selvagens e Cénicos.

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Número de impressão: 118_S_5287

Patrocinador: Sen. Cantwell, Maria [D-WA]

Data de início: 2024-09-25

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5287.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Mais de 1.000 acres de terra federal em Washington são transferidos para a Tribo Lower Elwha Klallam e adicionados à sua reserva.
A terra transferida está legalmente proibida de ser usada para casinos ou outras operações de jogos de azar.
A gestão da porção do Rio Elwha nesta terra deve cumprir os requisitos específicos da Lei dos Rios Selvagens e Cénicos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cantwell, Maria [D-WA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Restauração de Terras: Transferência de 1.000 Acres para a Tribo Lower Elwha Klallam.

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