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Aquisição de Quebra-Gelo da Guarda Costeira: Novas Regras de Supervisão de Custos.

Esta lei modifica as regras para a aquisição de um novo quebra-gelo para a Guarda Costeira, introduzindo requisitos rigorosos de transparência financeira. Obriga o Comandante a fornecer ao Congresso estimativas detalhadas de custos de construção, tripulação e manutenção antes que os fundos possam ser gastos na reconfiguração completa da embarcação. Isso garante uma melhor responsabilização dos gastos públicos em infraestrutura crítica de segurança marítima.
Pontos-chave
Exige relatórios detalhados ao Congresso sobre os custos do quebra-gelo (incluindo tripulação e manutenção) antes do início dos principais trabalhos de modernização.
Limita os gastos com a reconfiguração da embarcação até que o Congresso receba uma análise de custos completa que cubra toda a sua vida útil estimada.
As alterações visam aumentar a supervisão de investimentos públicos significativos em segurança marítima.
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Número de impressão: 118_S_5292
Patrocinador: Sen. Sullivan, Dan [R-AK]
Data de início: 2024-09-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Don Young Coast Guard Authorization Act of 2022 to modify a provision relating to the acquisition of a Coast Guard icebreaker.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5292.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige relatórios detalhados ao Congresso sobre os custos do quebra-gelo (incluindo tripulação e manutenção) antes do início dos principais trabalhos de modernização.
  • Limita os gastos com a reconfiguração da embarcação até que o Congresso receba uma análise de custos completa que cubra toda a sua vida útil estimada.
  • As alterações visam aumentar a supervisão de investimentos públicos significativos em segurança marítima.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sullivan, Dan [R-AK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in the Senate, read twice, considered, read the third time, and passed without amendment by Voice Vote. (consideration: CR S6467; text: CR S6467)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança Investimentos Públicos