Aumento de Limites e Uso Expandido para Contas de Poupança de Saúde (HSA)
Esta Lei aumenta os limites de contribuição para Contas de Poupança de Saúde (HSA) para corresponder aos limites das contas de reforma e permite que indivíduos sem um plano de saúde com franquia alta (HDHP) as utilizem. Também expande a lista de despesas qualificadas para incluir acordos de serviços de cuidados primários diretos, vitaminas, suplementos e adesões a ginásios. Além disso, os fundos HSA recebem a mesma proteção contra falência que os fundos de reforma.
Pontos-chave
Aumento dos limites de contribuição HSA: A contribuição anual máxima é alinhada com o limite para contas de reforma (sob a secção 402(g)), com contribuições adicionais para indivíduos com mais de 50 anos.
Remoção do requisito HDHP: A Lei remove a definição de 'indivíduo elegível', permitindo a participação em HSA sem exigir um Plano de Saúde com Franquia Alta.
Despesas qualificadas expandidas: Os fundos HSA podem cobrir taxas para acordos de serviços de cuidados primários diretos e despesas de bem-estar como vitaminas, suplementos dietéticos, adesões a ginásios e rastreadores de fitness.
Proteção contra falência: As HSAs serão tratadas da mesma forma que as contas de reforma individuais (IRAs) para fins de falência.
Alterações na herança e correção de erros: Permite que uma HSA seja tratada como a conta de um filho, pai ou avô após a morte do titular. Também permite a correção de erros administrativos de contribuição antes do prazo de declaração de impostos.
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