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Combate Global à Corrupção: Classificação de Países e Sanções a Oficiais.

Esta lei estabelece um sistema para avaliar e classificar nações estrangeiras com base nos seus esforços para combater a corrupção. Os países que não cumprirem os padrões mínimos receberão a classificação mais baixa, o que pode levar a sanções contra os seus funcionários e entidades corruptas. O objetivo é promover a integridade global usando ferramentas diplomáticas e financeiras.
Pontos-chave
O Departamento de Estado dos EUA publicará anualmente uma lista escalonada que classifica os países com base no seu compromisso no combate à corrupção.
Indivíduos e entidades envolvidas em corrupção significativa nos países com a classificação mais baixa (Nível 3) podem ser sujeitos a sanções financeiras e de vistos.
As embaixadas dos EUA em países de alto risco (Níveis 2 e 3) devem designar pontos de contacto anticorrupção para coordenar os esforços.
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Data de início: 2023-01-24