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Maior Transparência dos Comités Consultivos Federais: Dados Públicos e Custos.

Esta Lei aumenta a transparência dos comités consultivos federais que influenciam as decisões governamentais. Os cidadãos terão acesso fácil a informações chave sobre estes comités, incluindo os seus membros, custos operacionais e recomendações emitidas, facilitando a fiscalização dos gastos públicos e do processo de tomada de decisão. Todos estes dados serão publicados anualmente num website público num formato facilmente descarregável e analisável.
Pontos-chave
Divulgação de Dados Públicos: O governo deve publicar anualmente informações detalhadas sobre todos os comités consultivos federais num website público (por exemplo, nomes, estatutos, áreas de interesse).
Lista Completa de Membros: Serão publicados dados sobre a composição dos comités, incluindo os nomes dos membros, a sua designação ética e quem os nomeou.
Custos e Resultados: Os cidadãos saberão os custos operacionais e de pessoal de cada comité, bem como as recomendações emitidas e se foram implementadas.
Acesso Fácil: A informação estará disponível num formato digital que é fácil de descarregar e analisar (formato legível por máquina).
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_5302
Patrocinador: Sen. Peters, Gary C. [D-MI]
Data de início: 2024-11-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Advisory Committee Database Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5302.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Divulgação de Dados Públicos: O governo deve publicar anualmente informações detalhadas sobre todos os comités consultivos federais num website público (por exemplo, nomes, estatutos, áreas de interesse).
  • Lista Completa de Membros: Serão publicados dados sobre a composição dos comités, incluindo os nomes dos membros, a sua designação ética e quem os nomeou.
  • Custos e Resultados: Os cidadãos saberão os custos operacionais e de pessoal de cada comité, bem como as recomendações emitidas e se foram implementadas.
  • Acesso Fácil: A informação estará disponível num formato digital que é fácil de descarregar e analisar (formato legível por máquina).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Peters, Gary C. [D-MI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 746.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Informatização Economia