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Reforço da segurança das aquisições federais contra ameaças estrangeiras.

Esta Lei fortalece o Conselho Federal de Segurança de Aquisições (FASC), concedendo-lhe maior autoridade para identificar e ordenar a exclusão ou remoção de tecnologia e serviços fornecidos por entidades ligadas a adversários estrangeiros. O objetivo principal é proteger os sistemas de informação do governo dos EUA e as cadeias de abastecimento contra riscos de segurança nacional. Esta medida visa garantir maior proteção dos dados governamentais contra influências externas.
Pontos-chave
O FASC está autorizado a emitir "ordens designadas" obrigatórias para excluir empresas ligadas a adversários estrangeiros de contratos federais e remover seus produtos.
As definições de "fonte de preocupação" (entidades controladas ou afiliadas a um governo ou agência militar/de inteligência estrangeira adversária) são clarificadas.
O Diretor Nacional de Cibersegurança é nomeado Presidente do Conselho, centralizando a liderança da cibersegurança nas decisões de aquisição.
As agências federais devem fornecer qualquer informação solicitada ao Presidente do Conselho para apoiar as avaliações de risco de segurança.
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Número de impressão: 118_S_5310
Patrocinador: Sen. Peters, Gary C. [D-MI]
Data de início: 2024-11-13
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Acquisition Security Council Improvement Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5310.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O FASC está autorizado a emitir "ordens designadas" obrigatórias para excluir empresas ligadas a adversários estrangeiros de contratos federais e remover seus produtos.
  • As definições de "fonte de preocupação" (entidades controladas ou afiliadas a um governo ou agência militar/de inteligência estrangeira adversária) são clarificadas.
  • O Diretor Nacional de Cibersegurança é nomeado Presidente do Conselho, centralizando a liderança da cibersegurança nas decisões de aquisição.
  • As agências federais devem fornecer qualquer informação solicitada ao Presidente do Conselho para apoiar as avaliações de risco de segurança.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Peters, Gary C. [D-MI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 702.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança Economia Informatização