TÍTULO LEGAL OFICIAL
Scientific Research Accessibility and Transparency Act of 2024
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_5311.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-11-13.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Todos os relatórios de pesquisa ou dados brutos de projetos financiados pelo NIH devem ser publicados no site do NIH no prazo de 1 ano após a conclusão da pesquisa.
- O objetivo é garantir que o público tenha o direito de acessar dados coletados com dinheiro dos contribuintes, independentemente dos interesses políticos dos pesquisadores.
- Consequência por incumprimento: A falha em publicar os resultados a tempo resultará na inelegibilidade para financiamento do NIH por um período de 5 anos.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Kennedy, John [R-LA].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.