Recuperação de Desastres: Exigir Resiliência e Proibir Discriminação Política.
Esta Lei altera as regras federais de assistência a desastres, exigindo que as reparações e a reconstrução de infraestruturas reduzam substancialmente o risco de danos futuros. Além disso, expande a cláusula de não discriminação na ajuda a desastres para incluir a afiliação política. Isto garante que os fundos públicos sejam gastos de forma mais inteligente para proteger as comunidades de danos recorrentes e que a ajuda não possa ser negada com base em opiniões políticas.
Pontos-chave
Os fundos federais de recuperação de desastres devem ser usados para aumentar a resiliência das instalações reparadas ou substituídas contra danos futuros.
A cláusula de não discriminação na assistência a desastres é expandida para proibir explicitamente a discriminação com base no estatuto económico ou na afiliação política.
O Presidente deve colaborar com os Estados e governos tribais indígenas para garantir que a reconstrução maximize a redução de riscos.
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