Revisão obrigatória da rede de partilha de informações de segurança nacional.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-14.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s5317/BILLS-118s5317rs.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Peters, Gary C. [D-MI].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei exige que o Controlador-Geral (GAO) realize uma revisão detalhada da Rede de Informação de Segurança Interna (HSIN) utilizada pelas autoridades e parceiros privados. A revisão avaliará a eficácia e os custos do sistema e, crucialmente para os cidadãos, se as políticas atuais protegem adequadamente os direitos civis, as liberdades civis e a privacidade individual. O objetivo é otimizar a partilha de informações de inteligência.

Pontos-chave

Exige uma auditoria federal do sistema HSIN utilizado para partilhar dados de inteligência e aplicação da lei.

Determina uma avaliação sobre se as políticas do HSIN protegem eficazmente a privacidade e as liberdades civis dos americanos.

Compara a utilização do HSIN com outras ferramentas, como o JusticeConnect do FBI, para melhorar a troca de informações entre agências.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_S_5317

Patrocinador: Sen. Peters, Gary C. [D-MI]

Data de início: 2024-11-14

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5317.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Exige uma auditoria federal do sistema HSIN utilizado para partilhar dados de inteligência e aplicação da lei.
Determina uma avaliação sobre se as políticas do HSIN protegem eficazmente a privacidade e as liberdades civis dos americanos.
Compara a utilização do HSIN com outras ferramentas, como o JusticeConnect do FBI, para melhorar a troca de informações entre agências.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Peters, Gary C. [D-MI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 749.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Revisão obrigatória da rede de partilha de informações de segurança nacional.

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