TÍTULO LEGAL OFICIAL
National Right-to-Work Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_532.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-02-28.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os funcionários não podem ser forçados a pagar quotas sindicais ou taxas de agência para manter o seu emprego.
- A lei altera estatutos laborais federais cruciais, como o National Labor Relations Act.
- Garante a liberdade de escolha individual dos trabalhadores sobre o apoio financeiro às organizações laborais.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Paul, Rand [R-KY].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Read the second time. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 17.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.