Aprovações Rápidas: Prazos Rígidos e Revisão Ambiental Limitada.
Este projeto de lei reduz drasticamente o tempo que as agências federais têm para aprovar grandes projetos de infraestrutura, estabelecendo um limite máximo de 2 anos para todo o processo de revisão ambiental. Se uma agência perder o prazo para emitir uma licença, esta pode ser considerada automaticamente aprovada, e os chefes das agências enfrentam penalidades financeiras. Os cidadãos e grupos ambientais terão menos tempo e condições mais rigorosas para contestar estes projetos em tribunal.
Pontos-chave
Impõe um prazo de 2 anos para a conclusão da revisão ambiental federal (processo NEPA) para todas as ações propostas.
As agências federais estão proibidas de considerar o impacto do projeto nas alterações climáticas ou nas emissões de gases com efeito de estufa durante a revisão.
As licenças não emitidas ou negadas no prazo de 90 dias após a conclusão da revisão são consideradas automaticamente aprovadas.
Limita a capacidade de contestar projetos em tribunal, exigindo que os queixosos provem danos diretos e tangíveis e encurtando o prazo de prescrição para 150 dias.
Estado:
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