Melhor assistência para veteranos que apresentam pedidos de benefícios.
Esta lei visa melhorar o acesso dos veteranos a representantes credenciados para ajudar na apresentação de pedidos de benefícios. Os veteranos que apresentarem um pedido inicial sem representação receberão um aviso obrigatório sobre a disponibilidade de pessoas credenciadas, incluindo serviços gratuitos de Organizações de Serviços a Veteranos (VSO). O Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) deve também manter uma ferramenta online de fácil acesso com a lista desses representantes e avisar sobre potenciais taxas cobradas por agentes ou advogados.
Pontos-chave
Notificação obrigatória aos veteranos sobre a disponibilidade de representação gratuita por VSO reconhecidas ou paga por advogados/agentes credenciados.
Criação de uma ferramenta de pesquisa online, atualizada trimestralmente, listando todas as pessoas credenciadas para representar os requerentes.
Inclusão de avisos nos portais de pedidos do VA sobre potenciais taxas e um mecanismo para denunciar pessoas não credenciadas que cobram honorários.
Exigência para que o VA reveja e recomende melhorias nos processos de credenciamento de representantes.
Expirado
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