Lei de Responsabilidade do Sudão: Sanções, Proteção Civil e Relatórios de Crimes.
Esta lei obriga o governo dos EUA a relatar regularmente crimes de guerra, genocídio e violações dos direitos humanos no Sudão, identificando perpetradores e apoio estrangeiro. Estabelece uma estratégia abrangente que utiliza sanções e ferramentas diplomáticas para responsabilizar os abusadores e proteger os civis, especialmente mulheres e crianças. Os cidadãos americanos apoiam indiretamente estes esforços através de fundos federais destinados à justiça internacional e ajuda humanitária para as vítimas do conflito.
Pontos-chave
Exige que o Secretário de Estado dos EUA apresente relatórios regulares detalhando atrocidades, apoio estrangeiro e potencial genocídio ou crimes de guerra no Sudão.
Estabelece uma estratégia para usar sanções financeiras direcionadas e restrições de visto contra indivíduos responsáveis por violência, incluindo violência sexual e recrutamento de crianças.
Autoriza assistência médica, legal e psicossocial para vítimas de atrocidades e apoia mecanismos judiciais internacionais para processar os perpetradores.
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