Reautorização da Proteção à Criança: Fortalecimento Familiar e Apoio a Jovens.
Esta lei reautoriza e aumenta o financiamento para programas essenciais de bem-estar infantil até 2029, focando-se na prevenção da separação familiar devido à pobreza e na melhoria do apoio a famílias de acolhimento e cuidadores parentes. Os cidadãos terão melhor acesso a serviços de apoio familiar, recursos de saúde mental para crianças sob custódia e procedimentos judiciais modernizados. O ato também visa melhorar as relações entre crianças e pais encarcerados.
Pontos-chave
Prevenção da Pobreza: Introdução de benefícios de curto prazo (habitação, alimentação) para responder a necessidades imediatas e evitar a remoção de crianças unicamente devido à pobreza.
Apoio a Cuidadores Parentes: Aumento do financiamento para programas Kinship Navigator, que ajudam parentes que cuidam de crianças a aceder a recursos e apoio.
Relações com Pais Encarcerados: Criação de subsídios para projetos que promovam relações significativas e visitas regulares entre crianças em acolhimento e os seus pais encarcerados.
Apoio a Jovens Adultos: Jovens que saem do sistema de acolhimento (até aos 26 anos) têm maior voz no planeamento de programas e podem consentir em visitas virtuais de assistentes sociais.
Expirado
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