Taxas Adicionais a Farmacêuticas para Impulsionar a Pesquisa Médica
A lei estabelece pagamentos suplementares para grandes fabricantes de medicamentos que possuem produtos de grande sucesso e que celebraram acordos legais por violações. Estes fundos serão usados para aumentar o investimento federal em pesquisa médica, focando em doenças crónicas e apoiando jovens cientistas. Os cidadãos podem esperar uma inovação médica acelerada e o desenvolvimento de melhores tratamentos para condições com necessidades médicas não satisfeitas.
Pontos-chave
Novas Taxas: Fabricantes de medicamentos "blockbuster" (mais de 1 bilhão de dólares em vendas), desenvolvidos em parte com fundos federais e que celebraram um acordo legal (mais de 1 milhão de dólares), terão que pagar uma taxa suplementar.
Aumento do Financiamento: Os fundos arrecadados (de 0,75% a 1,5% do rendimento líquido) serão distribuídos ao NIH e à FDA para financiar prioridades urgentes em pesquisa médica.
Prioridades de Pesquisa: Os fundos devem apoiar a inovação radical, a pesquisa sobre doenças crónicas e degenerativas, e fornecer bolsas para cientistas em início de carreira.
Sanção por Não Pagamento: O não pagamento da taxa por um fabricante resultará na classificação do medicamento em questão como "rotulado incorretamente" (misbranded) sob a lei federal até que o pagamento seja efetuado.
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