Liberdade Digital Global: Novo Coordenador e relatórios anuais sobre ameaças.
Esta Lei estabelece um Coordenador para a Liberdade Digital no Departamento de Estado, encarregado de promover os direitos digitais, combater a desinformação e o autoritarismo digital a nível global. Embora a lei não introduza mudanças diretas na vida quotidiana dos cidadãos dos EUA, o seu objetivo é garantir que o ambiente digital global que utilizam permaneça aberto, seguro e alinhado com os valores democráticos. Os cidadãos podem esperar que a política externa dos EUA apoie mais ativamente a liberdade de expressão e a privacidade online em todo o mundo.
Pontos-chave
Criação do cargo de Coordenador para a Liberdade Digital para centralizar os esforços dos EUA na proteção dos direitos digitais a nível global.
Priorização da liberdade digital na política externa dos EUA, incluindo diplomacia e cooperação com outras nações democráticas.
Obrigação de apresentar um relatório anual ao Congresso sobre o estado da liberdade digital global, analisando ameaças como censura, propaganda e riscos de IA.
Apoio ao desenvolvimento de tecnologia consistente com a democracia e os direitos humanos, protegendo indiretamente os utilizadores de abordagens tecnológicas autoritárias.
Expirado
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