Simplificação de licenças para perfuração de petróleo e gás em terras federais.
Esta lei visa acelerar o processo de licenciamento para a perfuração de petróleo e gás. As empresas deixarão de precisar de uma licença federal se o Governo Federal possuir menos de 50% dos minerais na unidade de perfuração e não for proprietário da superfície terrestre. O objetivo é reduzir a burocracia e potencialmente acelerar a produção de energia, mantendo as regulamentações estaduais e as obrigações de royalties federais.
Pontos-chave
Eliminação da exigência de licença federal de perfuração se o Governo Federal possuir menos da metade dos minerais e não a superfície do terreno.
As operações de perfuração devem continuar a cumprir todas as regulamentações estaduais ou tribais aplicáveis.
O valor dos royalties devidos ao Governo Federal pela extração de minerais permanece inalterado.
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.