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Publicação online obrigatória de relatórios de ajuda a desastres para pequenas empresas

Esta lei exige que a Small Business Administration (SBA) publique todos os relatórios de assistência a desastres diretamente no seu website. Esta alteração proporciona aos cidadãos e proprietários de pequenas empresas um acesso mais fácil à informação sobre como e a quem a ajuda financeira é distribuída após desastres naturais. O objetivo é aumentar a supervisão pública sobre os gastos e o processo de apoio.
Pontos-chave
Todos os relatórios relativos à assistência a desastres para pequenas empresas devem ser obrigatoriamente publicados no website da SBA.
A alteração melhora a transparência e o acesso público à informação, permitindo aos cidadãos acompanhar como os fundos de ajuda são utilizados.
Isto aplica-se a relatórios que anteriormente eram apenas submetidos ao Congresso e que agora devem ser tornados públicos.
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Número de impressão: 118_S_5357
Patrocinador: Sen. Scott, Tim [R-SC]
Data de início: 2024-11-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SBA Disaster Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5357.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os relatórios relativos à assistência a desastres para pequenas empresas devem ser obrigatoriamente publicados no website da SBA.
  • A alteração melhora a transparência e o acesso público à informação, permitindo aos cidadãos acompanhar como os fundos de ajuda são utilizados.
  • Isto aplica-se a relatórios que anteriormente eram apenas submetidos ao Congresso e que agora devem ser tornados públicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Tim [R-SC].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos