Fim das preferências raciais em contratos governamentais dos EUA.
Este projeto de lei elimina todos os programas e disposições federais que concedem preferências ou quotas de contratação a empresas com base na raça ou etnia dos seus proprietários. As agências governamentais serão proibidas de considerar a raça ao conceder contratos, alterando fundamentalmente o panorama competitivo para todas as empresas que procuram fundos públicos. O objetivo é estabelecer um processo de aquisição federal completamente neutro em termos raciais.
Pontos-chave
Eliminação de Programas de Preferência: Secções chave do Small Business Act relativas a empresas detidas por indivíduos considerados "social e economicamente desfavorecidos" (com base na raça/etnia) são revogadas.
Proibição Explícita: As agências federais (civis e de defesa) são explicitamente proibidas de considerar a raça ou etnia dos proprietários de empresas ao conceder contratos ou prémios.
Alteração das Metas de Transporte: As metas de participação racial e étnica nos programas de assistência financeira do Departamento de Transportes são removidas, mantendo as preferências principalmente para empresas detidas por mulheres e empresas HUBZone.
Estado:
Expirado
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