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Manutenção da rotulagem de origem para importações da Cisjordânia e Gaza.

Este projeto de lei garante que as regras atuais que exigem a rotulagem específica do país de origem para bens importados produzidos na Cisjordânia ou Gaza permaneçam em vigor indefinidamente. Proíbe o uso de fundos federais para alterar ou rescindir esta política. Isso assegura aos consumidores transparência contínua sobre a fonte desses produtos importados específicos.
Pontos-chave
A política existente que exige marcações de origem específicas para bens da Cisjordânia ou Gaza é mantida, a menos que o Congresso a revogue.
Fundos federais não podem ser usados pelo Departamento de Estado ou Alfândega para alterar ou cancelar esta exigência de rotulagem.
Os consumidores mantêm informações claras sobre a fonte dos produtos importados dessas regiões para decisões de compra informadas.
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Número de impressão: 118_S_5371
Patrocinador: Sen. Cotton, Tom [R-AR]
Data de início: 2024-11-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Anti-BDS Labeling Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5371.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A política existente que exige marcações de origem específicas para bens da Cisjordânia ou Gaza é mantida, a menos que o Congresso a revogue.
  • Fundos federais não podem ser usados pelo Departamento de Estado ou Alfândega para alterar ou cancelar esta exigência de rotulagem.
  • Os consumidores mantêm informações claras sobre a fonte dos produtos importados dessas regiões para decisões de compra informadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cotton, Tom [R-AR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Economia