Lei FORCE: Bloqueio da remoção de Cuba da lista de terrorismo e novas sanções financeiras.
Esta lei visa manter Cuba na lista de estados patrocinadores do terrorismo até que cumpra condições específicas relativas a eleições livres e à libertação de prisioneiros políticos. Para os cidadãos dos EUA, isto significa um controlo mais rigoroso sobre as transações financeiras com Cuba, especialmente aquelas que possam apoiar os serviços militares ou de inteligência cubanos. Introduz novas restrições a remessas e negócios, com exceções para atividades humanitárias e pró-democracia.
Pontos-chave
Cuba permanecerá na lista de Patrocinadores Estatais do Terrorismo até que as condições para eleições livres e direitos humanos sejam cumpridas.
Proibição de transações financeiras diretas, incluindo remessas eletrónicas, com entidades controladas pelos serviços militares, de inteligência ou de segurança cubanos.
O Presidente deve identificar e relatar ao Congresso todos os terroristas e fugitivos que Cuba está a abrigar.
O Departamento de Estado publicará anualmente uma lista de entidades ligadas ao regime com as quais as transações são proibidas.
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