arrow_back Voltar para a App

Pagamentos a vítimas do 11 de Setembro: libertação de fundos de compensação retidos.

Este projeto de lei ajusta as regras que regem os pagamentos de compensação para um grupo específico de vítimas dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001. As alterações garantem que os fundos previamente atribuídos a estas vítimas, mas retidos, sejam imediatamente libertados e pagos. Além disso, estas pessoas mantêm a sua elegibilidade total para futuros pagamentos de compensação do fundo para vítimas de terrorismo.
Pontos-chave
Libertação e pagamento imediato de fundos de compensação previamente retidos a um grupo específico de vítimas do 11 de Setembro (Credores Havlish).
Garantia de que este grupo permanece elegível para participar em todas as futuras rondas de pagamentos de compensação.
As alterações entram em vigor retroativamente a partir de 29 de dezembro de 2022.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_5413
Patrocinador: Sen. Fetterman, John [D-PA]
Data de início: 2024-12-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Justice for United States Victims of State Sponsored Terrorism Act to provide rules for payments to Havlish Settling Judgment Creditors.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5413.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Libertação e pagamento imediato de fundos de compensação previamente retidos a um grupo específico de vítimas do 11 de Setembro (Credores Havlish).
  • Garantia de que este grupo permanece elegível para participar em todas as futuras rondas de pagamentos de compensação.
  • As alterações entram em vigor retroativamente a partir de 29 de dezembro de 2022.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Fetterman, John [D-PA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Benefícios