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Transparência de Pagamentos Extrativos: Divulgação Detalhada Contra a Corrupção Global.

Esta lei aumenta significativamente a transparência sobre como as grandes empresas de extração de recursos (petróleo, gás, mineração, madeira) pagam a governos estrangeiros. Exige a divulgação detalhada, projeto a projeto, de todos os pagamentos, incluindo subornos e transferências ilícitas, capacitando os cidadãos globais a responsabilizar os seus líderes pela gestão dos recursos naturais. O objetivo é combater a corrupção e aumentar a confiança dos investidores.
Pontos-chave
As empresas extrativas devem divulgar todos os pagamentos (incluindo criptomoedas e serviços em espécie) feitos a governos estrangeiros, discriminados por projeto ou contrato específico.
A divulgação de pagamentos feitos a redes criminosas ou atores ilícitos é explicitamente exigida para combater a corrupção no exterior.
As informações devem ser arquivadas anualmente num formato digital interativo padronizado, facilitando o acesso e a fiscalização por parte do público e dos investidores.
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Número de impressão: 118_S_5416
Patrocinador: Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD]
Data de início: 2024-12-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

1504 Modernization Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5416.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas extrativas devem divulgar todos os pagamentos (incluindo criptomoedas e serviços em espécie) feitos a governos estrangeiros, discriminados por projeto ou contrato específico.
  • A divulgação de pagamentos feitos a redes criminosas ou atores ilícitos é explicitamente exigida para combater a corrupção no exterior.
  • As informações devem ser arquivadas anualmente num formato digital interativo padronizado, facilitando o acesso e a fiscalização por parte do público e dos investidores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Economia Ambiente